Normas de segurança

Pausa Térmica: O que a Lei Exige para Trabalho no Frio e no Calor

Trabalhador com capacete laranja, balaclava, jaqueta térmica cinza, colete refletivo e luvas confere caixas embaladas em filme plástico nas prateleiras de uma câmara fria, com a cortina de PVC da porta ao fundo.

Entenda a pausa térmica: os 20 minutos a cada 1h40 do art. 253 da CLT, o que é ambiente artificialmente frio, as regras da NR 36 e NR 29 e o que a NR 9 diz sobre calor.

Por: Vitória Willemann

Conteúdo baseado na CLT (art. 253) e nos textos oficiais da NR 36, NR 29 e NR 9, consultados em 11/11/2026.

Pausa térmica é o intervalo de repouso que permite ao trabalhador recuperar a temperatura do corpo depois de trabalhar no frio ou no calor. No frio, a regra principal está no art. 253 da CLT: quem trabalha em câmaras frigoríficas tem direito a 20 minutos de repouso a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, contados como tempo de trabalho.

Pausa térmica em resumo

SituaçãoFonteRegra
Câmaras frigoríficas e movimentação entre ambiente quente e frioCLT, art. 25320 minutos de repouso a cada 1h40 de trabalho contínuo, computados como trabalho efetivo
O que é ambiente artificialmente frioCLT, art. 253, parágrafo únicoAbaixo de 15 °C (1ª, 2ª e 3ª zonas climáticas), 12 °C (4ª zona) e 10 °C (5ª, 6ª e 7ª zonas)
FrigoríficosNR 36, item 36.13.1Repete a regra de 20 minutos após 1h40 em ambientes artificialmente frios
Locais frigorificados no trabalho portuárioNR 29, Anexo IIIRegime de trabalho e recuperação térmica por faixa de temperatura, até a proibição abaixo de -73 °C
CalorNR 9, Anexo IIIÁgua fresca, acesso a locais mais amenos que permitam pausas e recuperação térmica, e aclimatização

O que é pausa térmica?

É o tempo em que o trabalhador sai do ambiente frio ou quente para que o corpo volte à temperatura normal. Ela previne problemas como hipotermia, no frio, e sobrecarga térmica, no calor.

O termo é mais usado para o frio, porque é aí que a lei define um tempo fixo de pausa. Para o calor, as normas trabalham com medidas de prevenção, e não com um intervalo fixo.

Quanto tempo dura a pausa térmica no frio?

Pelo art. 253 da CLT, são 20 minutos de repouso depois de 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo. A regra vale para quem trabalha no interior de câmaras frigoríficas e para quem movimenta mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio, e vice-versa.

Esse intervalo é computado como trabalho efetivo, ou seja, não é descontado da jornada.

O que é ambiente artificialmente frio?

O parágrafo único do art. 253 da CLT define pela temperatura e pela zona climática do mapa oficial:

  • abaixo de 15 °C na primeira, segunda e terceira zonas climáticas;
  • abaixo de 12 °C na quarta zona;
  • abaixo de 10 °C na quinta, sexta e sétima zonas.

A NR 36 usa os mesmos limites para os frigoríficos, com base no mapa do IBGE (item 36.13.1.1).

O que a NR 36 diz sobre pausa térmica nos frigoríficos?

O item 36.13.1 da NR 36 garante, nos ambientes artificialmente frios, um período mínimo de 20 minutos de repouso após 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, nos termos do art. 253 da CLT.

A NR 36 também prevê pausas psicofisiológicas para atividades com sobrecarga muscular (item 36.13.2), que são outro tipo de pausa e têm tabela própria conforme a jornada.

E no trabalho portuário em locais frigorificados?

A NR 29 manda seguir o regime do seu Anexo III nos locais frigorificados (item 29.24.2). O quadro varia com a temperatura de bulbo seco:

TemperaturaRegime no ambiente frio
De +15,0 °C (ou +12,0 / +10,0 °C, conforme a zona climática) a -17,9 °C6h40 no total, em quatro períodos de 1h40 alternados com 20 minutos de repouso e recuperação térmica
De -18,0 °C a -33,9 °C4 horas no total, alternando 1 hora de trabalho com 1 hora de recuperação térmica
De -34,0 °C a -56,9 °C1 hora no total, em dois períodos de 30 minutos, com no mínimo 4 horas de recuperação entre eles
De -57,0 °C a -73,0 °C5 minutos no total; o resto da jornada fora do ambiente frio
Abaixo de -73,0 °CExposição proibida, seja qual for a vestimenta

Veja mais sobre a NR 29 e o trabalho portuário.

Existe pausa térmica para o calor?

Não há um intervalo fixo como no frio. O Anexo III da NR 9 (Calor) define medidas de prevenção, entre elas:

  • disponibilizar água fresca potável e incentivar a ingestão (item 4.1.1, a);
  • dar acesso a locais, inclusive naturais, termicamente mais amenos, que possibilitem pausas e permitam a recuperação térmica (item 4.2.2, c, alterado pela Portaria MTE nº 105/2026);
  • considerar a aclimatização dos trabalhadores, descrita no PCMSO (item 5.1);
  • fornecer vestimentas adaptadas ao tipo de exposição (item 4.1.2).

A avaliação do calor usa o índice IBUTG. Para o adicional de insalubridade, a referência é o Anexo 3 da NR 15, que também usa o IBUTG. Veja o que é a NR 15 e a NR 21, sobre trabalho a céu aberto.

Como aplicar a pausa térmica na prática

  1. Mapeie os ambientes. Meça a temperatura das câmaras e das áreas quentes e registre no inventário de riscos do PGR.
  2. Identifique quem se expõe. Inclua quem entra e sai do frio para movimentar mercadorias.
  3. Monte a escala de pausas. Distribua os 20 minutos a cada 1h40 sem parar a operação, com revezamento.
  4. Garanta o local de recuperação. A pausa deve acontecer fora do ambiente frio ou quente.
  5. Forneça vestimenta e EPI adequados. Roupas térmicas para o frio e vestimentas adaptadas ao calor.
  6. Registre e acompanhe. Guarde a escala e os registros para comprovar o cumprimento.

Como a GAP ajuda

O serviço de PGR e Ordem de Serviço da GAP faz o inventário dos riscos físicos da operação, como calor e frio, com análise qualitativa e quantitativa e plano de ação. As ordens de serviço por função informam a cada trabalhador os riscos térmicos e as medidas de prevenção, como as pausas.

Sua operação tem câmaras frias ou áreas quentes? Solicite uma proposta de PGR e Ordem de Serviço.

Perguntas frequentes sobre pausa térmica

Quanto tempo é a pausa térmica?

No frio, são 20 minutos de repouso a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, conforme o art. 253 da CLT. Esse intervalo é computado como trabalho efetivo.

A pausa térmica conta como hora trabalhada?

Sim. O art. 253 da CLT diz que o intervalo de 20 minutos é computado como de trabalho efetivo, ou seja, não é descontado da jornada do trabalhador.

Quem tem direito à pausa térmica?

Quem trabalha no interior de câmaras frigoríficas e quem movimenta mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio, e vice-versa (CLT, art. 253). A NR 36 aplica a mesma regra aos ambientes artificialmente frios dos frigoríficos.

A partir de qual temperatura o ambiente é considerado frio?

Depende da zona climática. O ambiente é artificialmente frio abaixo de 15 °C na 1ª, 2ª e 3ª zonas, abaixo de 12 °C na 4ª zona e abaixo de 10 °C na 5ª, 6ª e 7ª zonas (CLT, art. 253, parágrafo único).

Existe pausa térmica obrigatória para o calor?

Não há um intervalo fixo em lei. O Anexo III da NR 9 exige medidas como água fresca, aclimatização e acesso a locais mais amenos que possibilitem pausas e a recuperação térmica, definidas a partir da avaliação do calor.

Fontes oficiais

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