Normas de segurança

O Que é Ordem de Serviço de Segurança do Trabalho e o que a NR 1 Exige

Mão de um trabalhador, com marcas de trabalho, toca um botão verde na tela de um tablet de uso industrial, com luzes desfocadas de uma planta ao fundo, simbolizando a assinatura digital de um documento.

Entenda o que é a ordem de serviço de segurança do trabalho, o que a CLT e a NR 1 exigem, o que ela deve conter e como entregar e registrar a ciência.

Por: Vitória Willemann

Conteúdo baseado na CLT (arts. 157 e 158) e no texto oficial da NR 1, consultados em 11/11/2026.

Ordem de serviço de segurança do trabalho é o documento em que a empresa instrui cada trabalhador sobre os riscos da sua função e as precauções para evitar acidentes e doenças. Ela é obrigatória: o art. 157 da CLT manda a empresa instruir os empregados por meio de ordens de serviço, e a NR 1 exige que a organização elabore essas ordens e dê ciência aos trabalhadores.

Ordem de serviço em resumo

TemaO que diz a lei
Obrigação da empresaInstruir os empregados, por meio de ordens de serviço, sobre as precauções para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais (CLT, art. 157, II)
Exigência da NR 1Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores (NR 1, item 1.4.1, alínea c)
Dever do empregadoObservar as normas de segurança, inclusive as instruções das ordens de serviço (CLT, art. 158, I)
RecusaA recusa injustificada em seguir as instruções constitui ato faltoso do empregado (CLT, art. 158, parágrafo único, a)
FormatoOs documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital ICP-Brasil (NR 1, item 1.6.2)

O que é ordem de serviço de segurança do trabalho?

É um documento, normalmente feito por função ou por atividade, que diz ao trabalhador quais riscos ele enfrenta, como se proteger, o que é proibido e o que fazer em caso de acidente. O trabalhador recebe, lê e assina, confirmando que tomou ciência.

Não confunda com a ordem de serviço de manutenção, que é o pedido para executar um reparo ou serviço em um equipamento. Essa outra OS é tema de sistemas de manutenção, como o CMMS.

A ordem de serviço é obrigatória?

Sim. Ela aparece em duas fontes:

  • CLT, art. 157, II: cabe às empresas "instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais";
  • NR 1, item 1.4.1, alínea c: cabe à organização "elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores".

Do outro lado, o art. 158 da CLT diz que cabe ao empregado observar as normas de segurança, inclusive essas instruções. A recusa injustificada em segui-las é ato faltoso (art. 158, parágrafo único, a).

O que deve ter em uma ordem de serviço?

A lei não traz um modelo fixo. Na prática, uma boa OS por função costuma ter:

  • identificação: empresa, função, setor e nome do trabalhador;
  • descrição das atividades da função;
  • riscos a que o trabalhador está exposto, de acordo com o inventário de riscos do PGR;
  • medidas de prevenção e EPIs obrigatórios;
  • proibições, como operar máquinas sem treinamento;
  • procedimentos em caso de acidente ou emergência;
  • assinatura do trabalhador e data da ciência.

O conteúdo deve conversar com o PGR. A NR 1 também exige informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção (item 1.4.1, alínea b), e a OS é uma das formas de fazer isso.

Quando entregar e revisar a ordem de serviço?

  • Na admissão, antes de o trabalhador começar as atividades;
  • na mudança de função, porque os riscos mudam;
  • quando o PGR for revisado e os riscos ou as medidas de prevenção mudarem. Pela NR 1, a avaliação de riscos deve ser revista a cada dois anos ou quando ocorrerem as situações listadas no item 1.5.4.4.6.

A ordem de serviço pode ser digital?

Pode. O item 1.6.2 da NR 1 diz que os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil. O importante é conseguir comprovar que cada trabalhador recebeu a OS da sua função e tomou ciência.

Como fazer a ordem de serviço na prática

  1. Parta do PGR. Use o inventário de riscos e o plano de ação como base.
  2. Separe por função. Funções com os mesmos riscos podem ter a mesma OS.
  3. Escreva de forma simples. Frases curtas e diretas, que o trabalhador entenda sem ajuda.
  4. Entregue e colete a ciência. Assinatura física ou digital, com data.
  5. Organize o arquivo. Cada trabalhador deve ter a OS da função atual fácil de achar numa fiscalização.
  6. Revise junto com o PGR. Mudou o risco, mudou a OS.

Como a GAP ajuda com a ordem de serviço

O serviço de PGR e Ordem de Serviço da GAP elabora o PGR completo conforme a NR 1 e as ordens de serviço individualizadas por função, prontas para assinatura. A documentação é digital e editável, tem ART emitida por engenheiro de segurança do trabalho e é entregue em até 7 dias úteis após o levantamento das informações.

Precisa colocar o PGR e as ordens de serviço em dia? Solicite uma proposta.

Perguntas frequentes sobre ordem de serviço

A ordem de serviço de segurança é obrigatória?

Sim. O art. 157, II, da CLT obriga a empresa a instruir os empregados por meio de ordens de serviço, e o item 1.4.1, alínea c, da NR 1 manda a organização elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores.

O trabalhador pode se recusar a seguir a ordem de serviço?

Não sem justificativa. O parágrafo único do art. 158 da CLT diz que constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada à observância das instruções expedidas pelo empregador por ordens de serviço.

Precisa ter uma ordem de serviço para cada trabalhador?

Cada trabalhador precisa receber e tomar ciência da OS da sua função. Na prática, as empresas fazem uma OS por função ou atividade e coletam a ciência de cada pessoa que ocupa aquela função.

Ordem de serviço pode ser assinada digitalmente?

Pode. Pelo item 1.6.2 da NR 1, os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil.

Qual a diferença entre ordem de serviço de segurança e ordem de serviço de manutenção?

A OS de segurança instrui o trabalhador sobre os riscos e as precauções da sua função e é exigida pela CLT e pela NR 1. A OS de manutenção é o pedido para executar um serviço em um equipamento e é usada em sistemas de gestão da manutenção.

Fontes oficiais

Leia também

Leia também

Pare de gerenciar SST no papel. Comece agora.

Simplifique sua Gestão de Riscos, reduzindo passivos e garantindo operações seguras, padronizadas e auditáveis, com implementação rápida e suporte consultivo.