Entenda o que é a NR12, as regras para a segurança em máquinas e equipamentos, o arranjo físico exigido e as responsabilidades na operação.
Por: Vitória Willemann
A NR-12 é a Norma Regulamentadora cujo objetivo principal é estabelecer os requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos. Entende-se como fase de utilização o transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.
O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A norma exige que essas ações sejam aplicadas rigorosamente na seguinte ordem de prioridade:
Além disso, a NR-12 destaca uma regra técnica fundamental: na aplicação de qualquer uma destas medidas, a empresa deve obrigatoriamente considerar as características das máquinas e equipamentos, do processo, a apreciação de riscos e o estado da técnica.
A segurança começa antes mesmo da máquina ser ligada. Nos locais de instalação de máquinas e equipamentos, as áreas de circulação devem ser devidamente demarcadas e mantidas desobstruídas.
A distância mínima entre máquinas deve resguardar a segurança dos trabalhadores durante sua operação, manutenção, ajuste, limpeza e inspeção, e permitir a movimentação dos segmentos corporais. O piso do local de trabalho também deve ser resistente às cargas a que estão sujeitos e não devem oferecer riscos de acidentes.
As zonas de perigo das máquinas e equipamentos devem possuir sistemas de segurança, caracterizados por proteções fixas, proteções móveis e dispositivos de segurança interligados.
As máquinas devem ser equipadas com um ou mais dispositivos de parada de emergência, por meio dos quais possam ser evitadas situações de perigo latentes e existentes. Esses componentes não devem ser utilizados como dispositivos de partida ou de acionamento. Para que o ambiente seja à prova de falhas sistêmicas, os componentes relacionados aos sistemas de segurança e comandos de acionamento e parada das máquinas devem garantir a manutenção do estado seguro da máquina ou equipamento quando ocorrerem flutuações no nível de energia.
A manutenção, inspeção, reparos, limpeza, ajuste e outras intervenções que se fizerem necessárias devem ser executadas por profissionais capacitados, qualificados ou legalmente habilitados. Essas intervenções devem ocorrer com as máquinas e equipamentos parados e com a adoção do isolamento e descarga de todas as fontes de energia. As manutenções também devem ser registradas em livro próprio, ficha ou sistema informatizado.
Na rotina diária, a prevenção depende fortemente da equipe. Cabe aos trabalhadores:
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