Entenda a NR 25, as normas de segurança para o manejo, armazenamento e descarte de resíduos industriais (sólidos, líquidos e gasosos) e o risco ocupacional.
Por: Vitória Willemann
O processamento industrial gera inevitavelmente subprodutos indesejados. Sejam gases tóxicos liberados pelas chaminés, efluentes químicos descartados no esgoto ou pilhas de sobras de materiais perigosos, o manejo incorreto desses resíduos ameaça tanto o meio ambiente quanto a saúde direta do trabalhador que os manipula.
Para criar uma ponte entre a higiene ocupacional e a preservação ambiental, o Ministério do Trabalho e Emprego conta com a NR 25. Este artigo detalha as exigências dessa norma para o controle, acondicionamento e destinação segura dos passivos industriais.
A Norma Regulamentadora 25 (NR-25) dispõe sobre a gestão de resíduos industriais e as medidas preventivas a serem tomadas para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
A norma define como resíduos industriais aqueles provenientes de processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que exigem tratamento específico. A premissa fundamental da NR 25 é a redução na fonte: o texto exige que a empresa busque, prioritariamente, a redução da geração de resíduos por meio da adoção das melhores práticas tecnológicas e organizacionais disponíveis.
Quando a geração do resíduo é inevitável, a engenharia da planta deve agir para controlá-lo antes que atinja o trabalhador ou o meio ambiente:
Trabalhadores que operam estações de tratamento de efluentes (ETE), áreas de transbordo de lixo químico ou manuseiam sobras de produção estão na linha de frente do risco.
A NR 25 exige que esses colaboradores recebam capacitação continuada sobre os riscos envolvidos no manejo dos resíduos, as medidas de controle adequadas e os procedimentos de resposta a emergências em caso de vazamentos ou contato acidental. O uso rigoroso de EPIs e procedimentos de higiene pessoal (não comer na área de resíduos, higienização rigorosa) são pontos centrais do treinamento.
A legislação ambiental (como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e resoluções do CONAMA) foca na proteção do meio ambiente, da água e do solo. A NR 25 (Ministério do Trabalho) foca na proteção do trabalhador que coleta, transporta, armazena e processa esse resíduo dentro da fábrica. Contudo, elas trabalham juntas: a NR 25 exige que a destinação final dos resíduos respeite a legislação ambiental, integrando as duas esferas de fiscalização.
A NR 25 proíbe o lançamento ou a liberação de contaminantes gasosos no ambiente de trabalho caso eles possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores. Se houver risco, a empresa é obrigada a instalar sistemas de exaustão e filtragem direto na máquina geradora (exaustão localizada) antes que o gás se disperse pelo pavilhão.
A norma determina que os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade ou periculosidade devem ser armazenados com o uso de recipientes e processos que garantam o isolamento absoluto do material, evitando contato direto, vazamentos e emanação de gases. Esses locais devem ter acesso restrito e ser devidamente sinalizados.
Entenda a NR 22, as regras para a mineração no Brasil, o funcionamento da CIPAMIN e as exigências do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) do setor.
Entenda o que estabelece a NR 21, as exigências de proteção contra intempéries, a regra sobre alojamentos e a relação com as NRs 18 e 31.
Entenda o que estabelece a NR 20 (atualizada em 2025), as regras para armazenamento e manuseio de inflamáveis, as Classes da norma e o Prontuário da Instalação.
Entenda o que estabelece a NR 19, as regras rigorosas para fabricação, manuseio e armazenamento de explosivos, e as proibições técnicas atualizadas pelo MTE.
Entenda o que é a NR 16, quais atividades geram o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base e como é feita a caracterização técnica.
Entenda o que é a NR 15, as regras para caracterização de atividades insalubres, os graus (10%, 20% e 40%) e como neutralizar esses riscos com base no MTE.
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