Entenda a NR 22, as regras para a mineração no Brasil, o funcionamento da CIPAMIN e as exigências do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) do setor.
Por: Vitória Willemann
A mineração é uma das atividades econômicas mais críticas do mundo sob a ótica da engenharia de segurança. Operações em subsolo ou a céu aberto envolvem movimentação de maquinário pesado, uso de explosivos, risco de desmoronamento e exposição contínua a poeiras minerais.
Para regular esse ambiente de altíssima complexidade e severidade, o Ministério do Trabalho e Emprego estabelece a NR 22. Este artigo detalha as exigências dessa norma setorial, os controles ambientais obrigatórios e a gestão estruturada de riscos para garantir operações seguras nas minas brasileiras.
A Norma Regulamentadora 22 (NR-22) tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho da indústria extrativa mineral, visando tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.
A abrangência da norma é ampla: aplica-se a minerações subterrâneas, a céu aberto, garimpos, beneficiamentos minerais e pesquisa mineral. Dada a especificidade do setor, a NR 22 se sobrepõe a diretrizes de normas gerais em pontos divergentes, operando como o principal manual de compliance para as mineradoras.
Enquanto empresas comuns elaboram o PGR baseado na NR 1, a mineração segue um rito próprio e muito mais aprofundado exigido pela NR 22. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da mineração deve contemplar levantamentos rigorosos, incluindo:
Devido aos riscos intrínsecos, a representação dos trabalhadores também é especializada. A norma exige a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração (CIPAMIN).
A CIPAMIN possui atribuições semelhantes à CIPA convencional, mas exige treinamentos com carga horária superior e foco direto em geologia básica, ventilação e controle de gases. O dimensionamento da CIPAMIN é feito com base no grau de risco da atividade mineradora e no número de empregados no estabelecimento.
Para esclarecer as exigências técnicas e operacionais, respondemos às dúvidas mais comuns sobre o setor mineral:
A CIPAMIN é uma comissão exclusiva para o setor mineral. Enquanto a CIPA geral é regida pela NR 5, a CIPAMIN segue o quadro de dimensionamento e as regras de treinamento da NR 22. O treinamento dos membros da CIPAMIN é mais extenso (podendo chegar a 40 horas, dependendo do risco) e inclui conteúdos técnicos como estabilidade de maciços, explosivos e resgate, que não fazem parte da grade da CIPA comum.
Sim. A NR 22 dedica um capítulo específico (item 22.37) para as atividades garimpeiras. Embora reconheça as diferenças de escala estrutural, a norma exige medidas preventivas obrigatórias para os garimpos, como a proibição do trabalho isolado, regras para escavação e a proteção contra o contato direto com mercúrio.
Não. A mineração é regulada por norma setorial (NR 22). O PGR elaborado para a mina deve atender integralmente aos requisitos detalhados no item 22.3 da NR 22. A NR 1 atua apenas de forma subsidiária, ou seja, naquilo em que a NR 22 for omissa, mas a espinha dorsal do gerenciamento de riscos da mineradora deve seguir estritamente o modelo da norma mineral.
Entenda o que estabelece a NR 21, as exigências de proteção contra intempéries, a regra sobre alojamentos e a relação com as NRs 18 e 31.
Entenda o que estabelece a NR 20 (atualizada em 2025), as regras para armazenamento e manuseio de inflamáveis, as Classes da norma e o Prontuário da Instalação.
Entenda o que estabelece a NR 19, as regras rigorosas para fabricação, manuseio e armazenamento de explosivos, e as proibições técnicas atualizadas pelo MTE.
Entenda o que é a NR 16, quais atividades geram o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base e como é feita a caracterização técnica.
Entenda o que é a NR 15, as regras para caracterização de atividades insalubres, os graus (10%, 20% e 40%) e como neutralizar esses riscos com base no MTE.
Entenda o que é a NR 14, os requisitos obrigatórios para a instalação, revestimento e operação segura de fornos industriais, e evite riscos de explosões.
Simplifique sua Gestão de Riscos, reduzindo passivos e garantindo operações seguras, padronizadas e auditáveis, com implementação rápida e suporte consultivo.
