Entenda o que estabelece a NR 19, as regras rigorosas para fabricação, manuseio e armazenamento de explosivos, e as proibições técnicas atualizadas pelo MTE.
Por: Vitória Willemann
A fabricação, o manuseio e o armazenamento de explosivos exigem um controle técnico rigoroso. Por se tratar de materiais altamente instáveis, qualquer falha na operação ou na infraestrutura na mineração, na construção pesada ou na indústria bélica pode resultar em detonações acidentais com consequências graves.
Para regulamentar essa atividade e estabelecer diretrizes de prevenção claras, o Ministério do Trabalho e Emprego conta com a NR 19. Neste artigo, explicamos os parâmetros dessa norma e as obrigações legais para empresas que lidam com explosivos em suas operações.
A Norma Regulamentadora 19 (NR-19) estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em todas as etapas da fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos.
Devido ao imenso potencial de destruição e às questões de segurança nacional, a NR 19 é clara em seu texto oficial: as atividades envolvendo explosivos somente são permitidas a empresas portadoras de Título de Registro (TR) ou Certificado de Registro (CR) emitido pelo Comando do Exército Brasileiro. A norma trabalhista atua em conjunto com a legislação militar para blindar a operação de ponta a ponta.
Além dos explosivos industriais (como dinamites e emulsões), a norma possui um Anexo I inteiramente dedicado à segurança na fabricação e comercialização de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos, estabelecendo parâmetros tão rigorosos quanto os aplicados à indústria de base.
O foco do Ministério do Trabalho ao fiscalizar o cumprimento da NR 19 é garantir que a estrutura física elimine qualquer fonte de ignição acidental. As principais exigências técnicas incluem:
A segurança com explosivos se reflete até nos hábitos e uniformes. A norma exige que os trabalhadores utilizem calçados sem peças metálicas externas (pregos ou cravos), para não gerar faíscas ao caminharem.
Além disso, a empresa é obrigada a elaborar um robusto Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão, que deve ser do conhecimento de todos — incluindo a equipe de ronda e vigilância — e simulado anualmente com a participação ativa da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
Em relação à logística, a NR 19 determina que o transporte de explosivos deve ser efetuado de acordo com a legislação do Comando do Exército e do órgão competente de trânsito.
Para garantir que essas legislações severas sejam cumpridas antes do veículo sair para a rodovia ou frente de serviço, as transportadoras utilizam checklists e inspeções como ferramenta de gestão. Essa rotina atesta que o veículo está com o sistema elétrico protegido, que a carga está devidamente isolada e sinalizada, e que os equipamentos de resposta a emergência (como extintores) estão operacionais e validados.
Para esclarecer as dúvidas práticas sobre a gestão de SST em áreas de explosivos, compilamos os pontos críticos da norma:
Não. A NR 19 proíbe expressamente o uso de calçados cravejados com pregos ou qualquer peça metálica externa. O atrito de um calçado metálico com o piso pode gerar uma centelha suficiente para causar uma explosão catastrófica. O calçado deve ser adequado e livre de componentes que gerem faíscas.
A NR 19 determina que as atividades de fabricação de explosivos devem ser paralisadas imediatamente em caso de tempestades com descargas elétricas atmosféricas. Os trabalhadores devem ser retirados dos locais de trabalho e abrigados em locais seguros para evitar o risco de detonações acidentais.
Sim. De acordo com o Anexo 1 da NR 16 (Atividades e Operações Perigosas), os trabalhadores envolvidos diretamente na fabricação, armazenamento e transporte de explosivos, ou que permanecem de forma habitual na área de risco delimitada, têm direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base.
Entenda o que é a NR 16, quais atividades geram o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base e como é feita a caracterização técnica.
Entenda o que é a NR 15, as regras para caracterização de atividades insalubres, os graus (10%, 20% e 40%) e como neutralizar esses riscos com base no MTE.
Entenda o que é a NR 14, os requisitos obrigatórios para a instalação, revestimento e operação segura de fornos industriais, e evite riscos de explosões.
Descubra o que estabelece a NR 13, a importância das inspeções de segurança em caldeiras e vasos de pressão, e o papel do Profissional Habilitado (PH).
Entenda as regras da NR 11 para a segurança no transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais com empilhadeiras, pontes rolantes e guindastes.
Entenda o que é a NR 9 atualizada, como ela atua na avaliação de agentes físicos, químicos e biológicos e sua relação direta com o PGR (NR 1).
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