A segurança no ambiente de trabalho, assim como a segurança do trabalhador, é uma prioridade não negociável em qualquer setor.
E para garantir a proteção dos trabalhadores e a conformidade legal, utilizar adequadamente a permissão de trabalho é uma prática essencial.
Neste artigo vamos explorar o que é a permissão de trabalho e como uma boa gestão é fundamental no processo.
O que é a Permissão de Trabalho?
Antes de mais nada, vamos entender o que é uma Permissão de Trabalho. A Permissão de Trabalho (PT) é um documento formal que autoriza a realização de atividades específicas em determinado local, garantindo assim, a regularidade de todos os procedimentos de segurança necessários.
É um roteiro completo para a execução segura de tarefas de alto risco, contendo medidas preventivas e instruções para cada fase do serviço.
Este é o processo que busca proteger os trabalhadores, as instalações e o meio ambiente contra possíveis riscos decorrentes das atividades a serem executadas.
Quais as NRs que exigem obrigatoriamente a Permissão de Trabalho?
A PT é exigida por lei em diversas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Previdência. Algumas das NRs que exigem a PT em determinadas situações são:
- NR 10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade (trabalhos em alta tensão, redes energizadas, etc.).
- NR 12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (manutenção em movimento, operação com dispositivos de segurança defeituosos, etc.).
- NR 13: Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações (operação, manutenção, inspeções, etc.).
- NR 14: Fornos (operação, manutenção, inspeções, etc.).
- NR 15: Atividades e Operações Perigosas (trabalhos em altura, espaços confinados, içamento de cargas, etc.).
- NR 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (trabalhos em altura, escavações, demolições, etc.).
- NR 20: Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (transferência, armazenagem, manutenção, etc.).
- NR 22: Segurança e Saúde no Trabalho com Portas Corrediças, Portões, Cancelas, Grades de Enrolamento e Similares (instalação, manutenção, reparo, etc.).
- NR 23: Proteção Contra Incêndios (operação, manutenção, inspeções de sistemas de proteção contra incêndio, etc.).
- NR 33: Espaços Confinados (entrada e trabalho em espaços confinados, emissão da Permissão de Entrada e Trabalho – PET).
- NR 34: Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados (entrada e trabalho em espaços confinados, emissão da PET).
- NR 35: Trabalho em Altura (trabalhos acima de 2 metros, montagem e desmontagem de andaimes, etc.).
- NR 37: Segurança e Saúde no Trabalho em Plataformas de Perfuração e Poços de Petróleo e Gás Natural (trabalhos em plataformas e poços, operação de equipamentos de perfuração e produção, etc.).
É importante consultar a NR específica para a atividade que você deseja realizar para verificar se a PT é obrigatória. Confira e acesse detalhadamente acessando o Ministério do Trabalho e Emprego clicando aqui.
Quando a PT não é obrigatória?
A Permissão de Trabalho não é obrigatória em alguns casos, como nas atividades de baixo risco:
- Trabalho em escritório.
- Trabalho em ambiente administrativo.
- Trabalho em loja comercial.
Em caso de dúvida, consulte um profissional especializado em segurança do trabalho.
Lembre-se: A PT é uma medida de proteção importante para garantir a segurança dos trabalhadores. Mesmo que não seja obrigatória para a atividade que você realiza, é recomendável adotar a PT como medida de precaução.
Quem deve emitir a Permissão de Trabalho?
Seja em formato físico ou digital, a Permissão de Trabalho deve ser emitida pelos Técnicos ou Engenheiros de Segurança. Além disso, em alguns casos onde existe uma equipe de bombeiros na empresa, esses também podem ser os responsáveis pela emissão do documento.
Contudo, a aprovação da PT e a assinatura de validação e autorização deve ser realizada pelo profissional responsável pela área ou setor em que o trabalho será executado.
O documento deve ser emitido em três vias iguais, onde uma é arquivada pelos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), outra permanece com a empresa e a terceira é entregue para a equipe que irá chefiar o trabalho.
Quais são as etapas da emissão da Permissão de Trabalho?
Em primeiro lugar é importante ressaltar que o documento funciona como um recurso que oferece um roteiro completo para a realização de atividades de alto risco, contendo orientações específicas para cada fase do serviço a ser realizado pelo colaborador.
Que deve conter os seguintes passos:
Visita inicial ao local onde o trabalho será realizado
Antes de iniciar o trabalho, essa etapa é fundamental para entender quais os fatores que apontam um risco no serviço a ser realizado. Ao analisar os riscos iminentes, as etapas do trabalho já podem ser descritas de maneira clara e sucinta, incluindo as medidas preventivas necessárias.
Emissão, autorização e realização da PT
Nessa fase o profissional responsável irá realizar a emissão do documento, coletar as assinaturas e distribuir as vias necessárias. Após isso, o trabalho já poderá ser executado.
Acompanhamento e monitoramento
A Permissão de Trabalho deve ficar num local visível para que o líder responsável tenha acesso e faça o acompanhamento e monitoramento do trabalho regularmente. Ao passo que as tarefas vão sendo executadas, é importante ressaltar que qualquer alteração deve ser prontamente comunicada ao responsável pela autorização da PT.
Análise pós trabalho
Assim que o trabalho for finalizado, é preciso uma inspeção minuciosa com o objetivo de coletar qualquer material sobrado para que seja eliminado ou descartado conforme as normas. Dessa forma também é garantido a prevenção de acidentes após o trabalho realizado.
Quais as maiores dificuldades encontradas na emissão e gestão das Permissões de Trabalho?
Em um cenário empresarial cada vez mais dinâmico, garantir a eficiência e segurança no processo de emissão das Permissões de Trabalho é essencial. A complexidade aumenta ainda mais quando lidamos com empresas que possuem muitos colaboradores em áreas que demandam uma gestão minuciosa.
A falta de processos claros ou de ferramentas adequadas pode levar a problemas como acessos indevidos, dificuldade de rastreamento de atividades suspeitas e até mesmo violações de segurança.
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É essencial que as empresas tenham processos claros e ferramentas adequadas para garantir a segurança e eficiência na gestão das permissões de trabalho. A falta de controle nesse aspecto pode resultar em sérias consequências para a empresa.
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