PGR: documento base da Segurança do Trabalho e a NR-01

Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) consolidou-se como o principal instrumento de gestão em Segurança e Saúde do Trabalho (SST). 

Mais do que um simples requisito formal, o PGR representa a materialização do gerenciamento de riscos, organizando de forma sistemática a identificação de perigos e as medidas de controle necessárias para proteger a integridade dos trabalhadores e garantir a conformidade legal da empresa.

Neste artigo, abordam-se os aspectos fundamentais do tema, detalhando o que é o PGR, quais documentos o compõem e como ele se diferencia do processo de gerenciamento (GRO).

O que é o PGR?

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o conjunto de documentos, físicos ou eletrônicos, que materializa o gerenciamento de riscos ocupacionais de uma empresa.

Instituído pela NR-01, ele substituiu o antigo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). A principal evolução normativa reside na abrangência: enquanto o programa anterior focava prioritariamente em riscos ambientais, o PGR documento deve contemplar a totalidade dos riscos ocupacionais:

• Físicos (ruído, calor, vibração);

• Químicos (poeiras, gases, vapores);

• Biológicos (vírus, bactérias, fungos);

• Ergonômicos (postura, esforço físico, fatores psicossociais);

• Acidentes (mecânicos, quedas, choques elétricos).

Para uma gestão correta, é fundamental distinguir dois conceitos que a norma estabelece:

• GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais):

  Refere-se ao processo de gestão contínua. É a ação permanente de identificar perigos, avaliar riscos e implementar medidas de prevenção.

• PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos):

  Refere-se à documentação. É o registro consolidado das informações geradas pelo processo do GRO.

Em suma: o GRO é a estratégia executada, e o PGR é o registro formal dessa estratégia.

Quais os Componentes principais do PGR

Para possuir validade legal e eficácia técnica, a NR-01 determina que o PGR deve conter, no mínimo, dois componentes principais:

1. Inventário de Riscos Ocupacionais

Este documento atua como um mapeamento completo da empresa. Ele deve registrar a identificação de perigos e a avaliação dos riscos, contendo:

• Caracterização dos processos e ambientes de trabalho.

• Descrição dos perigos e das possíveis lesões ou agravos à saúde.

• Identificação das fontes geradoras ou circunstâncias.

• Indicação dos grupos de trabalhadores expostos.

• Classificação dos riscos (definição do nível de risco).

Nota: É importante ressaltar que o Inventário de Riscos deve incluir também os fatores de risco psicossociais, conforme as atualizações recentes da norma.

2. Plano de Ação

Trata-se do cronograma executivo. Baseado nas informações do inventário, o plano de ação define as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas. Para ser efetivo, deve estabelecer metas claras, prazos definidos e responsáveis pela execução.

Como funciona o PGR na prática?

O PGR não deve ser um documento estático. Sua estrutura prevê um ciclo de melhoria contínua, similar ao método PDCA. O funcionamento prático segue estas etapas lógicas:

1. Antecipação e Identificação: Levantamento de todos os perigos existentes nas atividades e ambientes.

2. Avaliação: Classificação dos riscos por nível (baixo, médio, alto) com base na combinação de probabilidade e severidade.

3. Controle: Definição de medidas preventivas no Plano de Ação para eliminar, reduzir ou controlar esses riscos.

4. Monitoramento: Acompanhamento constante da eficácia das medidas implementadas.

5. Revisão: Atualização do programa sempre que ocorrerem mudanças no ambiente, acidentes ou, periodicamente, a cada 2 anos.

Importância e benefícios do PGR

Além de cumprir uma obrigação legal aplicável à maioria das empresas (com exceções específicas para ME/EPP de baixo risco), a implementação correta do PGR gera benefícios operacionais:

• Prevenção Efetiva: Ao mapear e tratar a totalidade dos riscos, a empresa atua na proteção real da integridade dos colaboradores.

• Segurança Jurídica: Um PGR tecnicamente bem estruturado é a principal evidência de conformidade em casos de fiscalizações ou processos trabalhistas.

• Gestão de Custos: A redução de acidentes impacta diretamente na diminuição do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e nos custos operacionais com afastamentos.

• Ambiente de Trabalho: O controle de riscos, incluindo os ergonômicos e psicossociais, favorece a produtividade e a retenção de talentos.

Como a tecnologia mantém o PGR atualizado

Um dos maiores desafios da gestão de SST é manter o PGR atualizado diante da dinâmica das empresas. Gerenciar revisões de inventário, prazos de planos de ação e reavaliações de risco de forma manual eleva a probabilidade de inconsistências e desatualização.

A utilização de softwares de  gestão automatizados de SSMA, como as soluções da GAP Sistemas, permite que o PGR funcione como um documento vivo. O uso da tecnologia possibilita:

• Automatizar alertas sobre prazos e vencimentos de documentos;

• Realizar atualizações ágeis diante de mudanças nos processos ou na legislação.

• Garantir o histórico de revisões e a rastreabilidade das informações para fins de auditoria.

  
  

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