Como uma gestão de riscos eficaz protege sua empresa ao terceirizar serviços?

Terceirizar serviços é uma das decisões estratégicas mais comuns para empresas que buscam eficiência, especialização e foco em seu core business. No entanto, essa decisão traz um desafio imediato e crítico: como garantir que a eficiência operacional não se transforme em um passivo trabalhista ou um grave risco à segurança?

A resposta não está em apenas "confiar" no parceiro contratado, mas em implementar uma gestão de riscos proativa e eficaz. 

A grande questão é: como essa gestão funciona na prática? Este post detalha quais são os riscos reais da terceirização e como o controle rigoroso de documentos é a única forma de blindar sua operação.

O que diz a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017)?

Por décadas, o Brasil viveu sob uma regra que proibia a terceirização da "atividade-fim" (a atividade principal). A Lei da Terceirização de 2017 (e a posterior Reforma Trabalhista) mudou este cenário radicalmente.

A grande mudança é: Hoje, a lei permite a terceirização de qualquer atividade da empresa, seja ela atividade-meio (limpeza, segurança, contabilidade) ou atividade-fim (a atividade principal do negócio).

O ponto crítico: a Responsabilidade Subsidiária

A lei trouxe flexibilidade, mas ela não eliminou a responsabilidade da empresa contratante. Aqui está o maior risco que sua gestão deve endereçar: a Responsabilidade Subsidiária.

O que isso significa? Se a empresa terceirizada (a Contratada) não pagar corretamente os salários, férias, FGTS ou qualquer outra verba trabalhista aos seus funcionários, a Justiça do Trabalho pode cobrar essa dívida diretamente da sua empresa (a Contratante).

Além disso, a Contratante também é co-responsável por garantir que os trabalhadores terceirizados atuem em um ambiente seguro, cumprindo todas as Normas Regulamentadoras (NRs).

Proteção na prática: a Gestão de Documentos como ferramenta de risco

A resposta para a pergunta do nosso título – "Como uma gestão de riscos eficaz protege sua empresa?" – está aqui. A única forma de se proteger da responsabilidade subsidiária é atuar como um fiscalizador ativo da conformidade de seus parceiros.

Uma gestão de riscos eficaz, neste caso, é sinônimo de uma rigorosa gestão de documentos.

Pontos de Atenção: Documentos essenciais

Para se proteger de passivos trabalhistas e garantir a conformidade em SSMA, sua empresa deve exigir e analisar mensalmente uma série de documentos da terceirizada, como:

• Documentos da Empresa:

• Certidões Negativas de Débitos (CNDs) federais, estaduais e municipais.

• Certidão de Regularidade do FGTS.

• Documentos dos Funcionários:

• Folha de pagamento e guias de recolhimento de INSS e FGTS.

• ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) de cada funcionário.

• Certificados de Treinamento das NRs aplicáveis (NR-35 para altura, NR-33 para espaço confinado, etc.).

• Fichas de entrega de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

  
  

Tecnologia como aliada: da Planilha ao Software de Gestão

Gerenciar manualmente essa quantidade de documentos de dezenas de fornecedores e centenas de funcionários terceirizados usando planilhas e e-mail é, em si, uma falha e um fator crítico na gestão de riscos.

É aqui que a tecnologia se torna indispensável. Um software de Gestão de Terceiros, como o da GAP Sistemas, é uma solução que executa a gestão de riscos na prática:

• Centraliza todos os documentos em um único sistema.

• Verifica automaticamente a validade de certificados e ASOs.

• Alerta sobre pendências antes que elas se tornem um risco.

• Impede o acesso de funcionários irregulares às dependências da empresa.

  
  

Perguntas frequentes sobre Terceirização e Riscos

1. O que é responsabilidade subsidiária?

É a responsabilidade da contratante de pagar as dívidas trabalhistas deixadas pela contratada, caso esta não o faça.

2. A lei permite terceirizar a atividade-fim?

Sim, a Lei 13.429/2017 e a Reforma Trabalhista permitem a terceirização de qualquer atividade da empresa, incluindo a atividade-fim.

3. O que é responsabilidade solidária?

Ocorre em casos específicos onde a contratante é considerada igualmente responsável pela dívida, podendo ser cobrada ao mesmo tempo que a contratada.

4. O que é mais importante monitorar em terceiros?

A conformidade trabalhista (pagamentos de INSS, FGTS) para evitar passivos financeiros, e a conformidade de SSMA (treinamentos, ASOs, EPIs) para evitar acidentes.

A Gestão de Riscos é a chave para uma terceirização eficiente

Em resumo, a resposta para "como uma gestão de riscos eficaz protege sua empresa ao terceirizar serviços?" é através do monitoramento proativo e constante da conformidade documental, legal e de SSMA dos seus parceiros.

Confiar não é uma estratégia de gestão; verificar é. A tecnologia não é mais um luxo, mas a ferramenta essencial para tornar essa proteção uma realidade operacional, garantindo que os benefícios da terceirização não sejam ofuscados pelos riscos.

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