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    Saiba o que muda com a nova NR 1 a partir de janeiro 2022

    Mais de 40 anos depois da sua criação, a NR 1 passou por revisão e ganhou alterações que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2022. Entre os objetivos desta atualização estão a diminuição da burocracia e facilidade a de implementação das normas para pequenas e médias empresas.

     

    A nova NR 1 vem para regulamentar e abranger o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com avaliações e controle, incluindo documentações como o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. O PPRA da NR 9 deixa de existir, já que no lugar dele o PGR cumpre a função e ainda complementa mais detalhes. Porém, a NR 9 e outras Normas Regulamentadoras servirão de apoio para a NR 1.

     

    A nova versão da NR 1 apresenta um texto mais simples e moderno, mas que garante a proteção aos direitos dos trabalhadores. Além disso, o Governo estima que esta atualização irá gerar uma economia de R$ 25 bilhões em 10 anos, sendo R$ 15 bilhões com as mudanças para micro e pequenas empresas.

     

     

    As principais mudanças

     

    Prestação de Informação Digital e Digitalização de Documentos

    A nova NR 1 estabelece que as organizações devem prestar informações de segurança e saúde no trabalho em formato digital, em modelo aprovado pela Secretaria do Trabalho, porém ainda inexistente. Inclusive, isto aponta que o Governo deve implantar um sistema de escrituração digital para as informações trabalhistas, pois já é possível verificar que diversos campos do e-Social relativos ao tema estão sendo eliminados ou simplificados.

     

    Treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho

    A atualização da NR1 torna possível o aproveitamento de conteúdos de treinamentos ministrados anteriormente na mesma empresa, bem como o aproveitamento de treinamentos entre empresas, casos  que devem ser convalidados ou complementados. Para isso, algumas condições devem ser atendidas para que o treinamento seja considerado válido, não excluindo a responsabilidade da empresa de emitir a certificação da capacitação do trabalhador.

     

    Exceções para MEI, ME e EPP

    A nova NR 1 estabelece que estes tipos de empresas ficarão dispensadas de elaborar PPRA e PCMSO, desde que sejam classificadas em graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais e que não possuam riscos químicos, físicos e biológicos. Importante: enquanto não houver sistema informatizado para o recebimento da declaração de dados digitais, o empregador deverá manter a declaração de inexistência de riscos no estabelecimento para fazer jus ao tratamento diferenciado.

     

    Diretrizes e Requisitos Mínimos para Ensino à Distância e Semipresencial

    As modalidades de ensino à distância e semipresencial passarão a ser permitidas à todas as capacitações exigidas pelas Normas Regulamentadoras, desde que aplicáveis. O mercado ainda apresenta poucos fornecedores aptos a oferecer treinamentos deste modo com a qualidade necessária, então destacamos que, por enquanto, os treinamentos presenciais seguem sendo a melhor e mais segura opção para as empresas e os trabalhadores.

     

     

    As soluções GEC e GEEQUIP são recursos que facilitam a adaptação das empresas às novidades da NR 1

     

    Os avanços tecnológicos nas instituições governamentais, combinados com as determinações das normas e leis, exigem que as empresas adotem tecnologias que possibilitem a reunião e organização de informações essenciais.

     

    A GAP Sistemas desenvolveu soluções que auxiliam a gestão de Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, facilitando o atendimento às Normas Regulamentadoras em relação a trabalhadores terceirizados.  Com o GEC (Gestão de Empresas Contratadas), a empresa pode reunir toda a documentação e ter controle sobre as equipes terceirizadas, identificando de forma ágil as necessidades de treinamento e o registro de qualquer ocorrência.

     

    Enquanto que a solução GEEQUIP (Gestão de Equipamentos), dá a visão e o controle sobre a manutenção e vida útil dos equipamentos de segurança e emergência, dentre outros tipos de equipamentos e máquinas que necessitam de inspeções periódicas, bem como rotinas com uso de checklists.

     

    Saiba mais detalhes com a nossa equipe. E continue em nosso blog para saber mais sobre as Normas Regulamentadoras. Temos artigos especiais sobre a NR 6, NR 33 e NR 35, além de outros assuntos relativos à gestão de SSMA.

     

     

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