Diversas Normas Regulamentadoras (NRs) exigem, por lei, a emissão da Permissão de Trabalho (pt) para determinadas atividades. Confira neste artigo quais NRs demandam a Permissão de Trabalho e por que ela é crucial para a segurança e eficiência no ambiente de trabalho.
Entendendo o papel da Permissão de Trabalho (pt)
A Permissão de Trabalho (PT) é um documento que autoriza a execução de atividades específicas, garantindo que todas as medidas de segurança sejam tomadas. Ela abrange desde a identificação de riscos até as precauções necessárias durante a realização de tarefas de alto risco.
Principais NRs que estabelecem a obrigatoriedade da PT
Cada norma regulamentadora especifica as condições em que a PT deve ser emitida, detalhando os procedimentos necessários para a execução segura de atividades de alto risco. As principais são:
NR 10 e a Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade:
Para trabalhos em alta tensão e em redes energizadas, documentação garante que todas as precauções sejam tomadas para prevenir acidentes elétricos.
NR 12 e a Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos:
Para a manutenção de máquinas em movimento ou quando há dispositivos de segurança defeituosos, a PT é necessária para assegurar que as atividades sejam realizadas com segurança.
NR 18 e as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Para trabalhos em altura, escavações e demolições, a emissão da PT serve para garantir que todas as medidas preventivas sejam seguidas e os riscos sejam minimizados.
NR 20 e a Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis:
Em atividades relacionadas à transferência, armazenagem e manutenção de inflamáveis e combustíveis, a PT assegura a implementação de práticas seguras.
NR 33 e os Espaços Confinados
A entrada e trabalho em espaços confinados requerem a Permissão de Entrada e Trabalho (PET), uma forma de Permissão de Trabalho (pt) que garante a segurança dos trabalhadores em ambientes com riscos específicos.
NR 34 e a Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval:
A Permissão de Trabalho (pt) é necessária para atividades específicas nesta área para assegurar que os procedimentos de segurança sejam seguidos.
NR 35 e o Trabalho em Altura:
Para trabalhos realizados a mais de 2 metros do chão, como montagem e desmontagem de andaimes, a Permissão de Trabalho (pt) é obrigatória para garantir que as condições de segurança sejam cumpridas.
NR 37 e a Segurança e Saúde no Trabalho em Plataformas de Perfuração e Poços de Petróleo e Gás Natural:
Trabalhos em plataformas e poços exigem a PT para assegurar que as operações sejam conduzidas com todos os cuidados necessários.
Quando a Permissão de Trabalho é obrigatória?
A Permissão de Trabalho não é obrigatória quando as atividades são consideradas de baixo risco, como trabalhos em escritórios, ambientes administrativos e lojas comerciais. No entanto, adotar a PT como uma prática preventiva pode ainda assim contribuir para a segurança geral no ambiente de trabalho.
Quem deve emitir a Permissão de Trabalho?
A Permissão de Trabalho (pt) deve ser emitida por Técnicos ou Engenheiros de Segurança e, em algumas empresas, pelos bombeiros. A aprovação e assinatura final devem ser realizadas pelo responsável pela área onde o trabalho será executado. O documento deve ser emitido em três vias: uma para o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), uma para a empresa e uma para a equipe executora.
O uso da Permissão de Trabalho é fundamental para garantir que todas as atividades de risco sejam realizadas com as precauções necessárias. Cada NR que exige a PT tem como objetivo principal proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores e minimizar riscos no ambiente de trabalho.
Durante a execução das tarefas, a PT deve estar acessível para que o líder responsável possa monitorar o progresso e garantir que todas as medidas de segurança sejam seguidas. É crucial que qualquer mudança nas condições de trabalho ou nos procedimentos seja imediatamente comunicada ao responsável pela autorização da PT para assegurar a continuidade da conformidade e segurança.
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