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    O que é precisa saber sobre SST na Fase 2 do eSocial

    O sistema eSocial é obrigatório desde janeiro de 2018 e possui um cronograma que exige atenção de todas as empresas.  A Fase 2 é dedicada ao Cadastro dos Trabalhadores e Eventos Não Periódicos (Eventos S-2200 a S-2399), por isso listamos orientações gerais para ajudar você a ficar por dentro dos prazos e informações que devem ser apresentadas.

     

    Cronograma em relação aos eventos de SST

    Grupo 1 – 08/06/2021 – Empresas com faturamento anual (em 2016) superior a R$78 milhões

    Grupo 2 – 08/09/2021 – Demais empresas com faturamento anual (em 2016) de até R$78 milhões, exceto empregadores que se encaixam no grupo 3

    Grupo 3 – 10/01/2022 – Empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos

    Grupo 4 – 11/07/2022 – Órgãos públicos e organizações internacionais

     

    Eventos excluídos

    S 1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

    S 2221 – Exames Toxicológicos dos Motoristas Profissionais

    S 2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados

     

    Eventos obrigatórios

    S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho – deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

    S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador – deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame. Porém, essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.

    S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração.

     

    Responsáveis pelo envio de eventos de SST

    S 2210 – O empregador, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao RGPS. No caso de servidores vinculados ao RPPS o envio da informação não é obrigatório.

    S 2220 – O empregador, a cooperativa, o Órgão Gestor de Mão de Obra, o sindicato de trabalhadores avulsos não portuários e os órgãos públicos em relação aos seus empregados contratados pelo regime da CLT. No caso de servidores públicos não celetistas o envio da informação não é obrigatório.

    S 2240 – O empregador, a cooperativa, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – o envio da informação não é obrigatório.

    As empresas também podem permitir que o envio seja feito por uma clínica ou profissionais especialistas em SST, como a GAP Sistemas, desde que tenham procuração eletrônica e Certificado Digital. 

     

    Sobre o Sistema

    É necessário ter um software adequado ao último layout do eSocial com suas respectivas tabelas.

     

    Penalidades pelo não envio de eventos

    A não entrega das informações pode gerar autuação para a empresa. Lembrando que as multas não são relativas ao eSocial, pois elas são atribuídas às exigências das normas regulamentadoras.

    Fique atento ao que pode gerar multas: falta de informação, dados inconsistentes e enviados fora do prazo estabelecidos pelas leis.

     

    Documentos que devem ser enviados

    Atestados de Saúde Ocupacional prescritos no PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), bem como o LTCAT (Laudo Técnico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

     

    Revisão e Atualização de PPRA, PCMSO e o LTCAT

    Estes programas possuem validade de um ano. Se estiverem válidos no mês da entrada do eSocial é necessário que sejam revisados para garantir que estejam atendendo às exigências do Governo. Isso é importante para evitar autuações.

     

    A GAP pode ajudar você na gestão do eSocial de colaboradores terceirizados

    GAP Sistemas conta com um time de profissionais experientes e especialistas na área de SSMA, que contribuíram para a criação do GEC, solução completa para o gerenciamento de empresas contratadas.

    A partir de uma base única, o GEC reúne e permite o controle de documentos de empresas terceirizadas e seus colaboradores. Plataforma que torna processos mais ágeis e garante o atendimento do eSocial.

     

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