A chegada da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, trouxe consigo uma série de obrigações para empresas dos mais diversos segmentos de mercado. Uma das exigências é a contratação de um profissional de DPO – Data Protection Officer.
Este profissional atua como elo entre o controlador (empresa), os titulares dos dados pessoais (clientes, colaboradores, parceiros) e a Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD). O DPO auxilia a adequar os processos da empresa para estruturar um programa de compliance com foco maior na segurança dos dados que estão sob sua responsabilidade.
As Atribuições do DPO
O trabalho do DPO deve ser orientado por transparência e responsabilidade, no sentido em que é preciso deixar claro quais serão os dados coletados pela empresa e qual a finalidade para esta coleta. A partir disso, o DPO possui as seguintes atribuições:
Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
Receber comunicações da Autoridade Nacional e adotar providências;
Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
O que é preciso fazer para ser um DPO
A LGPD não determina uma formação obrigatória e específica para o profissional que ocupa o cargo de DPO, porém a lei deixa claro que a autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do DPO.
Porém, é recomendável que o DPO tenha conhecimento multidisciplinar em áreas como TI, Segurança da Informação, Gestão de Processos e o Setor Jurídico. Também é indicado buscar o apoio de cursos e certificações relacionados com a LGPD.
As soluções GAP oferecem recursos que auxiliam as tarefas do DPO
A GAP Sistemas conta com dois sistemas dedicadas à organização e controle de dados, soluções que apresentam uma série de recursos para o dia a dia de um DPO. Começando pelo sistema GEC – Gestão de Empresas Contratadas – que realiza a integração de documentos, registros e uma visão completa sobre colaboradores terceirizados.
GEC possui uma interface intuitiva e fácil de navegar, com dashboard e geração de relatórios completos. Todos os parâmetros podem ser controlados pelo DPO: documentos, acessos, notificações e mais.
A segunda solução é o GEDOC, plataforma web dedicada ao gerenciamento e monitoramento de documentos de colaboradores efetivos e seus treinamentos. Sistema que pode ser integrado ao controle de entrada na empresa e que contém registro de histórico completo e seguro.
GEDOC é uma tecnologia aderente às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, pois permite que o DPO defina diferentes níveis de acesso ao sistema, garantindo a privacidade de informações de acordo com cargos e responsabilidades (Administradores, Analistas, Gestores e Colaboradores).
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