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    O que diz a NR 22 sobre SST no Mercado de Mineração

    A Norma Regulamentadora 22 é aplicada em atividades de mineração subterrâneas, a céu aberto e também onde acontecem beneficiamentos minerais e pesquisa mineral. Ela regulamenta o que é necessário para garantir a Saúde e Segurança do Trabalho (SST) de mineradores, pois este setor apresenta uma das maiores incidências de riscos.

     

     

    A Responsabilidade das Empresas

     

    De acordo com a NR 22, a empresa ou permissionário deve criar e implementar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), além do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e este programa deve incluir:

     

    Antecipação e identificação de fatores de risco, levando-se em conta, inclusive as informações do Mapa de Risco elaborado pela CIPA, quando houver;

    Avaliação dos fatores de risco e da exposição dos trabalhadores;

    Estabelecimento de prioridades, metas e cronograma;

    Acompanhamento das medidas de controle implementadas;

    Monitoramento da exposição aos fatores de risco;

    Registro e manutenção dos dados por, no mínimo, vinte anos;

    Avaliação crítica e periódica do programa.

     

     

    As Responsabilidades e Direitos do Colaborador

     

    A NR 22 determina que cabe aos colaboradores zelar pela sua saúde e segurança ou, ainda, de terceiros que possam ser afetados por suas ações com a empresa para o cumprimento das disposições legais e regulamentares.

     

    Também é dever do profissional fazer um comunicado imediato ao seu superior em caso de presenciar situações que considerar arriscadas para sua segurança e/ou de terceiros.

     

    Sobre os direitos dos colaboradores, são eles:

    a) interromper suas tarefas sempre que constatar evidências que representem riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de terceiros, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico que diligenciará as medidas cabíveis;

    b) serem informados sobre os riscos existentes no local de trabalho que possam afetar sua segurança e saúde.

     

     

    O Local de Trabalho

     

    A empresa ou permissionário deve adotar as medidas necessárias para que os locais de trabalho sejam projetados e instalados com princípios ergonômicos.

     

    A NR 22 diz que as áreas de mineração que envolverem atividades operacionais devem possuir entradas identificadas com o nome da empresa ou permissionário, e todas as estradas bem como acessos devem ser sinalizados.

     

    Também é importante salientar que equipes de no mínimo dois colaboradores são exigidas em algumas situações, entre elas:

     

    Subsolo: nas atividades de abatimento manual de choco e blocos instáveis; contenção de maciço desarticulado; perfuração manual; retomada de atividades em fundo de saco com extensão acima de dez metros e carregamento de explosivos, detonação e retirada de fogos falhados.

     

    Céu Aberto: nas atividades de carregamento de explosivos, detonação e/ou retirada de fogos falhados.

     

    O controle e a supervisão dos demais locais de atividades onde o colaborador poderá atuar sozinho deverá ser feito pela empresa ou pelo Permissionário que deverá estabelecer uma norma interna de segurança.

     

     

    Os Principais Aspectos dos Riscos Envolvidos

     

    Riscos físicos, químicos e biológicos;

    Atmosferas explosivas;

    Deficiências de oxigênio;

    Ventilação;

    Proteção respiratória, de acordo com a Instrução Normativa nº1, de 11/04/1994, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho;

    Investigação e análise de acidentes no trabalho;

    Ergonomia e organização do trabalho;

    Riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços confinados;

    Riscos decorrentes da utilização de energia elétrica, máquinas, equipamentos, veículos e trabalhos manuais;

    Equipamentos de proteção individual de uso obrigatório, observando-se no mínimo o constante na Norma Regulamentadora 6;

    Estabilidade do maciço;

    Plano de emergência;

    Outros resultantes de modificações e introduções de novas tecnologias.

     

     

    Os Principais Equipamentos de Segurança

     

    A grande variedade de fatores de risco em ambientes de mineração, assim como na própria atividade, exige que se faça uso de diversos equipamentos de segurança. Para este fim, devem ser utilizados os EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva) e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados ao trabalho desenvolvido.

     

    Equipamentos de Proteção Coletiva

    Sinalização de segurança;

    Escoramentos;

    Proteção contra queda de material em transporte;

    Abafadores de ruídos em máquinas e equipamentos;

    Sistemas de exaustão;

    Sistemas de aeração;

    Sensores de fumaça;

    Sensores de gases.

     

    Equipamentos de Proteção Individual

    Máscaras respiratórias (contra pós e contra gases);

    Protetores auriculares;

    Óculos de proteção;

    Capacete;

    Calçados de segurança;

    Luvas de segurança;

    Máscara para solda;

    Proteção contra quedas (cinturão e acessórios).

     

     

    Como administrar Saúde e Segurança do Trabalho para colaboradores terceirizados em atividades de Mineração

     

    A GAP Sistemas apresenta duas soluções que auxiliam na condução de equipes terceirizadas e equipamentos de segurança. O sistema GEC – Gestão de Empresas Contratadas – permite a integração de documentos, registros e uma visão completa sobre os colaboradores terceirizados, proporcionando mais eficácia neste controle. O outro sistema aborda outra preocupação importante: a manutenção e vida útil de equipamentos, máquinas e ferramentas relacionadas com segurança. Trata-se do GEEQUIP – Gestão de Equipamentos de Emergência – solução que lista e acompanha inspeções, manutenções e aplicações de cada equipamento utilizado em atividades de mineração.

     

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