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    Lei do uso de EPIs: entenda a NR 6

    Os acidentes de trabalho acontecem em muitas empresas e indústrias, sendo comuns no Brasil. Hoje, o país ocupa a quarta posição no ranking de acidentes de trabalho no mundo! Número expressivo e que assusta. Apesar disso, existem regras e normas para evitar esse tipo de situação, que prejudica o colaborador e a empresa, como é o caso da Lei do uso de EPIs, prevista pela Norma Regulamentadora 6 (NR 6). 

     

    Em grande parte, os acidentes nas indústrias e em grandes empresas podem ser evitados com o uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Para que isso aconteça, os funcionários devem seguir a NR 6, Norma que regulamenta o uso dos equipamentos de segurança no ambiente de trabalho, de acordo com cada função exercida.  

     

    Neste artigo, você vai entender a Lei do uso de EPIs, o que são as Normas Regulamentadoras, em qual situação os colaboradores devem utilizar os EPIs, quais os tipos e como a sua empresa deve agir para que os equipamentos sejam usados, para preservar a saúde dos funcionários. 

    O que são as Normas Regulamentadoras? 

    As Normas Regulamentadoras são um conjunto de regras e orientações trabalhistas sobre processos, para preservar a saúde e a integridade física dos colaboradores. Elas foram estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nome da pasta na época, nos anos 70. As Normas Já passaram por diversas modificações e hoje somam mais de 36. A CLT diz que todas as empresas que possuem empregados sob esse regime precisam cumprir a legislação. 

     

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    O que é a NR 6? 

    A NR 6 fala especificamente sobre o uso dos Equipamentos de Proteção Individual, os EPIs. O uso dos EPIs passou a ser obrigatório com a consolidação da Lei n.º 6.514/77 da CLT, que é regulamentada pela NR 6. Além de resguardar a saúde dos colaboradores e explicar sobre o uso dos equipamentos, a NR 6 diz sobre como os EPIs devem ser fabricados e comercializados. O Ministério do Trabalho e Emprego é responsável também por emitir uma certificação dos equipamentos, mesmo os que são importados de outros países. 

    Quando os colaboradores devem usar os EPIs?

    Os EPIs devem ser utilizados em qualquer tipo de trabalho, quando apresentarem riscos à saúde dos colaboradores, e não somente em funções insalubres, como muitos pensam. É de responsabilidade da empresa fornecer os equipamentos adequados, como está previsto na Lei de uso dos EPIs. E quem deve orientar sobre o uso correto é o técnico em segurança do trabalho, profissional especializado na área. 

    Além disso, a empresa deverá oferecer treinamentos para os colaboradores, possibilitando aos funcionários entender como os EPIs funcionam, a finalidade de cada um e qual é a forma correta de usá-los. O descumprimento da Lei de uso do EPIs pode gerar multa para a empresa. No caso de reincidências, o valor poderá chegar ao teto da multa. 

    Quais os tipos de EPIs?

    Existem diversos tipos de Equipamentos de Segurança, que são utilizados para proteger a  saúde dos colaboradores. Os equipamentos são usados de acordo com cada atividade exercida, mas estão entre os principais:

     

    – capacete, para proteger a cabeça contra a queda de objetos;

    – óculos de segurança, para a proteção dos olhos e da face;

    – protetor auditivo, que previne danos causados pelo barulho ou ruídos excessivos;

    – luvas, para proteger dedos, mãos e punhos;

    – botas, para proteger pés e pernas contra torção, animais, produtos químicos e objetos cortantes. 

    Como a empresa pode incentivar o uso dos EPIs? 

    A empresa exerce um papel fundamental no uso dos EPIs. É dever dela fornecer os equipamentos adequados gratuitamente. No entanto, os colaboradores também têm a responsabilidade de utilizar os EPIs. Caso o trabalhador não utilize os equipamentos, poderá ser demitido por justa causa. Mas, como a empresa pode atuar para que a Lei do uso dos EPIs seja cumprida? 

     

    A empresa pode realizar treinamentos que expliquem como o uso dos EPIs é importante para proteger a saúde dos colaboradores. Além disso, o treinamento mostra como fazer o uso corretamente, garantindo mais segurança na utilização e o cumprimento da Lei dos EPIs. 

     

    Agora que você já sabe como a Lei dos EPIs é importante e qual o papel da empresa e dos colaboradores na utilização dos equipamentos de segurança, confira como a GAP Sistemas pode auxiliar nesse processo. 

     

    LEIA TAMBÉM: Indústria 4.0 – Entenda o processo de digitalização da área de SSMA

    Entenda como a GAP Sistemas pode ajudar o seu trabalho

    Viu só?! Existem diversas ações para melhorar os processos na sua empresa e oferecer mais segurança para os colaboradores. Para apoiar o trabalho do seu time, a GAP Sistemas desenvolveu o GEEQUIP, solução completa para a gestão de equipamentos.

     

    Todos os seus EPIs podem ser controlados numa única interface, com registros de entrega, de vencimento, de devolução e muito mais. 

     

    Além disso, você consegue registrar e acompanhar:

     

     – extintores,

    – equipamentos industriais,

    – hidrantes,

    – itens de laboratório,

    – luminárias de emergência,

    – kits de primeiros socorros,

    – maquinários agrícolas,

    – conjunto de fuga,

    – equipamentos de medições,

    – e qualquer outro equipamento ou ativo que queira registrar. 

     

    Com o GEEQUIP, sua equipe possui mais segurança e confiabilidade com o monitoramento efetivo e com registros de verificação in loco (com a leitura de QR Code). Além disso, todas as informações são registradas, garantindo a rastreabilidade e o histórico de verificação. O acesso é feito através de navegador de internet e de aplicativo para smartphone.

     

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