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    Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT – passará a ser feita somente pela internet

    A Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT – é um documento importante tanto para as empresas como para os colaboradores. Por meio da CAT são registradas as ocorrências de acidentes de trabalho junto aos órgãos públicos, principalmente no INSS, servindo de base para o levantamento de estatísticas, estudo de casos e o desenvolvimento de programas de conscientização, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A CAT também ajuda a garantir alguns direitos dos colaboradores, como tempo de estabilidade no emprego, depósitos do FGTS durante o período de afastamento do trabalho e a possibilidade de receber o auxílio-acidente.

     

    A partir de 8 de junho de 2021, a Comunicação de Acidente de Trabalho deverá ser feita somente pela internet, por meio do eSocial. A mudança consta da Portaria 4.334, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Com isso, a CAT não será mais realizada nas agências da Previdência Social.  As orientações para preenchimento do documento estão disponíveis no Manual de Orientação do eSocial e no site da Previdência Social.

     

    O envio da CAT pelo eSocial pode ser feito pelo empregador, pela empresa tomadora de serviço ou, na sua falta, pelo sindicato da categoria ou pelo órgão gestor de mão-de-obra, em relação ao trabalhador avulso. Caso a CAT seja registrada pelo próprio colaborador ou um de seus dependentes, ela deve ser enviada online à Previdência Social.

     

    É essencial que as informações preenchidas apresentem a transcrição fiel dos dados informados no atestado médico, incluindo a descrição da lesão e o diagnóstico. Vale reforçar que a CAT é obrigatória, mesmo que não haja necessidade de afastamento do trabalho. A empresa deve informar o acidente até o dia útil seguinte. Caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser imediata. O não cumprimento deste prazo pode gerar multa.

     

    OS TIPOS DE CAT

     

    Existem três tipos de Comunicação de Acidente de Trabalho, cada um contemplando uma situação específica: inicial, reabertura e óbito.

     

    CAT Inicial

    O empregador deve preencher de acordo com as seguintes situações: acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional. Precisa ser feito mesmo que o acidente resulte na morte imediata do colaborador, sendo necessário anexar a certidão de óbito da vítima.

     

    CAT de Reabertura

    Serve para casos de reincidência.  Precisa ser preenchida pela empresa quando o profissional tem uma piora do estado de saúde ou quando há a necessidade de reiniciar um tratamento. Também pode ocorrer quando o trabalhador sofreu um acidente de trabalho ou de trajeto, ou ainda, desenvolveu uma doença ocupacional enquanto se recuperava, ou até mesmo se tinha se recuperado por completo. Este documento só pode ser emitido se já houver uma CAT Inicial, que tenha sido realizada quando ocorreu o acidente ou diagnóstico da doença.

     

    CAT de Óbito

    Utilizada nos casos em que o colaborador venha a falecer depois que a CAT Inicial foi preenchida. Após comprovado o óbito, a empresa deve preencher e emitir um novo documento notificando o falecimento do profissional.

     

     

    A GAP ajuda no controle da documentação de colaboradores terceirizados

     

    A segurança de equipes terceirizadas também é responsabilidade da empresa contratante, o que inclui a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho quando existe alguma ocorrência. Para atender a esta e outras necessidades na gestão de colaboradores terceirizados, a GAP Sistemas desenvolveu o GEC, solução completa para o gerenciamento de empresas contratadas.

     

    Plataforma que integra numa única base a documentação e o controle de todas as empresas parceiras terceirizadas e seus colaboradores, tornando o processo mais ágil, intuitivo e assertivo.

     

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