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    A transição entre o PPRA e o PGR

    No dia 6 de dezembro, a SIT (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho), por meio da Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho e da Coordenação de Normatização e Registro, publicou a Nota Técnica SEI nº 51363/2021/ME que traz importantes esclarecimentos sobre a transição entre o PPRA (Programa de Prevenção a Riscos Ambientais) da NR 9 e o PGR (Programa de Gerenciamento de Risco) da NR 01.

     

    A atualização destas normas entrarão em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022, quando as organizações deverão implementar o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e elaborar seu respectivo PGR, podendo utilizar as informações que constam no seu PPRA para estruturar o Programa de Gerenciamento de Risco, conforme detalhado na Nota Técnica.

     

     

    O que muda

     

    A Nota Técnica apresenta as principais diferenças entre o PGR e o PPRA, o processo de transição entre os programas, alguns pontos importantes do PPRA, como ficará a avaliação de risco ocupacional, quem irá elaborar e assinar o PGR, entre outros tópicos. A Nota também traz tabelas que orientam os pontos semelhantes e que podem ser aproveitados da NR 9 para os levantamentos a serem desenvolvidos pela NR 01.

     

    O documento também reforça que o PPRA nunca teve prazo de validade de um ano, já que era um programa. O mesmo acontece com o PGR. O que existia e continuará valendo é a necessidade de uma avaliação global. Vale destacar que a Nota Técnica deixa claro que o PPRA não poderá substituir o PGR.

     

    A publicação destaca também que o Programa não tem finalidade previdenciária, ou seja, o PGR não substituirá o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), pois são documentos com finalidades diferentes e regulamentações distintas. O GRO/PGR deve ser utilizado para fins de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.

     

    A Nota Técnica ainda define que o responsável pelo PGR será a própria empresa. Ela é quem define o profissional responsável pelo programa, independente da sua formação ou cargo.

     

     

    Sobre as Normas

     

    De acordo com a Nota Técnica, a gestão de riscos ocupacionais inserida na revisão da NR 01 possibilita avanços na Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil, não só porque abrange todos os perigos e riscos da organização, mas porque prevê a sistematização do processo de identificação desses perigos, da avaliação dos riscos e do estabelecimento de medidas de prevenção articulado com ações de saúde e, adicionalmente, da análise de acidentes e da preparação para resposta a emergência, representando uma abordagem integradora do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais alinhada às melhores práticas mundiais.

     

    A NR 01 foi atualizada para que o resultado de todo o processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais esteja contemplado num PGR, adotando uma abordagem PDCA (Plan, Do, Check and Act), utilizada nos sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional, compulsórios ou voluntários. As alterações promovidas nas NR 01 e NR 09 configuram mudança de sistemática para o Gerenciamento de Riscos em face dos procedimentos até então adotados pelo PPRA da NR 9 ainda em vigor.

     

     

    O QUE DIFERE PPRA E GRO

     

    Conforme a Nota Técnica, o PPRA foi estabelecido visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.  Porém, o PPRA considera como riscos ocupacionais apenas os riscos ambientais, ou seja, os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

     

    O GRO abrange todos os perigos e riscos ocupacionais existentes na organização, como os relacionados aos agentes físicos, químicos e biológicos, aos fatores ergonômicos e aos riscos de acidentes (choque elétrico, queda de altura, superfície escorregadia, aqueles relacionados a uso de ferramentas e materiais etc.), além de estabelecer a sistematização dos processos de identificação de perigos, avaliação e controle dos riscos ocupacionais articulado com ações de saúde, análise de acidentes e de preparação para resposta a emergências, dentre outros requisitos legais. Os processos obrigatórios do GRO são materializados no PGR, que é composto pelo Inventário de Riscos Ocupacionais e pelo Plano de Ação. Outras informações documentadas também são necessárias para o atendimento à norma, por exemplo: relatórios de análise de acidentes e doenças do trabalho.

     

     

    A GAP Sistemas oferece soluções que ajudam na gestão de PPRA e PGR com foco em trabalhadores terceirizados

     

    As empresas também devem estar atentas às obrigações relativas aos trabalhadores de empresas terceirizadas, e isso inclui o PGR. Para facilitar e dar maior controle a esta gestão, a GAP Sistemas desenvolveu duas soluções que auxiliam o trabalho das equipes de SSMA.

     

    GEC (Gestão de Empresas Contratadas)

    Sistema que reúne toda a informação e documentos necessários para o controle das atividades de trabalhadores terceiros, gerando dashboards e relatórios completos que facilitam o gerenciamento da equipe e dos riscos.

     

    GEEQUIP (Gestão de Equipamentos de Emergência)

    Sistema desenvolvido com foco no controle de inspeções, manutenção e vida útil dos equipamentos de segurança e emergência.

     

    Para conhecer de perto estas soluções, entre em contato com a GAP Sistemas.

     

    Continue explorando os artigos em nosso blog. Você encontrará mais informações úteis para a sua gestão de segurança.

     

     

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