O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) é uma exigência da Norma Regulamentadora NR 04, estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil em 1967. Neste artigo, vamos explorar o SESMT e sua atuação na promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
Quando surgiu o SESMT?
O SESMT é uma equipe constituída por profissionais especializados em Segurança do Trabalho e tem por função tomar conta da Saúde e Segurança do Trabalho dos ambientes de trabalho que estão inseridos.
Apesar da existência de uma lei relacionada aos acidentes de trabalho desde 1919, ainda não havia um trâmite relacionado à doenças ocupacionais. Com isso, o SESMT surgiu para garantir a implementação de medidas preventivas que assegurem a integridade física e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
As informações dos profissionais integrantes, número de empregados, grau de risco da atividade, turnos de trabalho e horário de trabalho dos profissionais do SESMT da sua empresa devem obrigatoriamente ser registradas no Sistema SESMT, conforme os requisitos (4.17 e 4.17.1) estabelecidos na Norma Regulamentadora – NR 04.
Qual o papel do SESMT?
Prevenção de Acidentes
Uma das principais funções do SESMT é a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Os profissionais especializados que atuam no SESMT realizam avaliações e implementam ações que minimizem riscos, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.
Conformidade Legal
Um SESMT ativo e em conformidade com as normas regulamentadoras é essencial para evitar penalidades e multas. A legislação brasileira exige que empresas com um número mínimo de funcionários mantenham esse serviço, garantindo que as normas de segurança sejam seguidas rigorosamente.
Saúde Ocupacional
Além da segurança, o SESMT também foca na saúde dos trabalhadores. Isso inclui a realização de exames médicos periódicos, programas de saúde e bem-estar, e a implementação de práticas que promovem uma melhor qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Quais profissionais compõem o SESMT?
A formação da equipe do SESMT varia conforme o risco da atividade e o número de colaboradores. Essa quantidade também vai depender do Grau de Risco (GR) da atividade industrial denominado pelo código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e da quantidade de trabalhadores ou empregados atuando.
O engenheiro de Segurança do Trabalho é responsável por identificar e analisar os riscos presentes no ambiente laboral e implementar medidas de controle. Já o técnico em Segurança do Trabalho fica responsável por ajudar na implementação das normas de segurança e realizar treinamentos e inspeções para garantir a segurança dos colaboradores.
Na saúde, o médico do Trabalho atua na prevenção e no tratamento de doenças ocupacionais, além de supervisionar a saúde dos trabalhadores por meio de exames e consultas regulares, enquanto o enfermeiro do Trabalho fica encarregado dos cuidados dos trabalhadores como triagens, orientações e primeiros socorros quando necessário.
Toda a empresa é obrigada a ter SESMT?
A necessidade de um SESMT é estabelecida pela CLT e pela NR 04, que define que empresas com empregados regidos pela CLT devem manter esses serviços. No entanto, o SESMT pode ser Individual, Estadual, Regional, Centralizado ou para Obras, dependendo da configuração e do número de trabalhadores.
O SESMT é importante para manter locais de trabalho seguros e saudáveis, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. Eles definem e realizam inspeções, contribuindo para uma cultura de segurança que educa e orienta os trabalhadores continuamente.
Entender e implementar o SESMT pode trazer diversos benefícios. Um ambiente de trabalho seguro e saudável pode aumentar a produtividade e promover um clima organizacional mais positivo. A conformidade com as normas, além de evitar problemas legais, fortalece ainda mais a imagem da empresa no mercado.
Como suporte, as empresas podem se beneficiar muito ao incorporar tecnologias inovadoras e soluções digitais para monitorar e melhorar a segurança no trabalho, integrando ferramentas de monitoramento e análise de dados para antecipar e mitigar riscos.
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